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20.08.13 17:50 - PRE-RS

Cassados prefeito, vice e dois vereadores eleitos de Dom Feliciano (RS)


Será marcada nova eleição no município gaúcho

Foram cassados na tarde desta terça-feira (20) Claudio Lesnik e Ademar Hugo, prefeito e vice de Dom Feliciano (RS), além dos vereadores Delamir da Silva, Raimundo Zalewski e do ex-vereador Nilton Neimar Schio. Todos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) por conduta vedada e abuso de poder de autoridade devido à realização de audiências públicas sobre projeto de lei que não estava na pauta de votação do Executivo Municipal e que viraram atos de campanha contra o candidato à reeleição, o então prefeito Clênio Boeira da Silva.

A corte acatou, por unanimidade, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS): os recursos de Lesnik e Hugo foram parcialmente providos, apenas para afastar a declaração de inelegibilidade por oito anos, porém, mantendo a sentença de multa e cassação dos diplomas proferida pelo juízo eleitoral, já que eles não participaram efetivamente das audiências, mas sabiam de sua existência e foram beneficiados por elas. Para os vereadores Silva e Zalewski e para Schio, presidente da Câmara dos Vereadores à época dos fatos, foram confirmadas pelo TRE-RS todas as penas: multa fixadas em 5 mil UFIR, cassação do diploma e de inelegibilidade por oito anos a contar da eleição de 2012.

Deve ser marcada nova eleição em Dom Feliciano. Até lá, assumirá o cargo de prefeito o atual presidente da câmara de vereadores. Também serão anulados os votos recebidos por Silva e Zalewski e excluídos do cômputo obtido pela legenda, mediante o recálculo do quociente eleitoral. A decisão tem efeito imediato. Porém, os réus ainda podem interpor medida cautelar com efeito suspensivo impedindo a execução da sentença até que eventuais recursos sejam julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dom Feliciano em 2012, o ex-vereador Nilton Neimar Schio agendou quatro audiências públicas para debater o Projeto de Lei n.º 70, cujo objetivo era “pesquisa e eventos para fomento e desenvolvimento sustentável visando a diversificação em área de cultura do tabaco” – há referência de que cerca de 86% da economia da região gira em torno da cultura do fumo. O projeto de lei foi apresentado em de 24 de julho daquele ano pelo então prefeito Clênio Boeira da Silva.

Porém, ao tomar conhecimento do agendamento das audiências públicas, o prefeito Clênio encaminhou ofício a Schio solicitando a imediata retirada do projeto da pauta, tendo em vista “a conotação político-partidária dada na análise do Projeto de Lei n.º 70”. Mesmo assim, Schio realizou as audiências nos dias 17, 23 e 30 de agosto e 6 de setembro.

Para a PRE-RS, as provas mostram que Schio e os vereadores Delamir da Silva, Raimundo Zalewski desvirtuaram o objetivo dos encontros para incutir nos eleitores a ideia de que o prefeito Clênio Boeira da Silva, candidato à reeleição, era contra o cultivo do fumo e, por isso, acabaria com tal cultura caso viesse a ser reeleito. O próprio texto do convite dizia que o Projeto de Lei nº 70/2012 “trata de abertura de crédito especial para a realização de estudos sobre os malefícios do plantio do tabaco, com vistas à substituição dessa cultura em nosso município". “O cultivo do tabaco é tema de grande interesse e importância para a população de Dom Feliciano, predominantemente composta por agricultores familiares que sobrevivem dessa cultura. Aproveitando-se desta característica do município, os representados exploraram amplamente o assunto nas campanhas eleitorais, tendo desvirtuado as audiências públicas para fazer propaganda contrária ao PL n.º 70/12 e ao prefeito Clênio”, afirmou a PRE-RS em seu parecer.

Acompanhe o processo: RP 1063
 


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